Aviso n.º 524/2017
| Data de publicação | 11 Janeiro 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia |
Aviso n.º 524/2017
Procedimento concursal para recrutamento de um cargo de direção intermédia de 4.º grau
1 - Nos termos do n.º 2, do artigo 21.º, do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e na sequência de despacho autorizador do Diretor da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, de 14 de novembro de 2016, faz-se público que esta Faculdade pretende abrir, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente anúncio na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal para provimento do lugar de Coordenador do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos, que corresponde a um cargo de direção intermédia de 4.º grau.
2 - Tipo de procedimento: o presente aviso reveste a forma de procedimento para recrutamento de cargo de direção intermédia de 4.º grau.
3 - Local de Trabalho: Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1649-013 Lisboa.
4 - Conteúdo Funcional: Coordenação do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos com as competências genéricas previstas no artigo 6.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, bem como nos Estatutos da Faculdade de Psicologia, homologados pelo Despacho Reitoral n.º 16489/2013, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 19 de dezembro, e no Regulamento Orgânico dos Serviços Técnicos e Administrativos, publicado através do Regulamento n.º 507/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 5 de agosto de 2015, retificado pela Declaração de Retificação n.º 821/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 18 de setembro de 2016.
5 - Remuneração e condições de trabalho previstas: as condições de trabalho e regalias sociais genericamente vigentes para os dirigentes e contratados em funções públicas. A remuneração é de 1 867,03 (euro), de acordo com o previsto no artigo 8.º do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa, alterados pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2016, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março de 2016.
6 - Duração: pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto já citado.
7 - Requisitos legais de provimento: Podem...
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