Aviso n.º 5206/2023
| Data de publicação | 10 Março 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 50 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Vila do Porto |
www.dre.pt
N.º 50 10 de março de 2023 Pág. 375
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA DO PORTO
Aviso n.º 5206/2023
Sumário: Nomeação de júri do período experimental — João Arruda.
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
e nomeação de júri do período experimental
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo à Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, que aprovou a LTFP, torna -se público que, na sequência do Procedimento Concursal
Comum de Recrutamento para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assis-
tente Operacional para a Divisão de Obras, Urbanismo, Serviços Urbanos e Ambiente — Serviços
de Obras e Viação da Câmara Municipal de Vila do Porto em regime de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado a que corresponde o Aviso (extrato) n.º 6987/2022 publi-
cado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 5 de abril e na BEP sob o código OE2022/0080 foi
celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com inicio de funções
a 1 de janeiro de 2023, com João Miguel Cabral de Arruda, o qual fica posicionado na 1.ª posição
remuneratória, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única, no valor de 761,58 € (sete-
centos e sessenta e um euro e cinquenta e oito cêntimos).
Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
foi nomeado para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente: Domingos Manuel da Fonseca Barbosa, Vice -Presidente;
1.º Vogal efetivo: Sérgio Henrique Chaves Monteiro, Assistente Técnico, que substituirá o
presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo: Paulo Jorge Bettencourt Silva, Assistente Operacional;
1.º Vogal suplente: Nelson Filipe Pereira da Silveira, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
2.º Vogal suplente: Armanda Maria Cabral de Andrade, Técnica Superior.
O período experimental inicia -se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias,
nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
2 de janeiro de 2023. — A Presidente da Câmara, Bárbara Pereira Torres de Medeiros Chaves.
316212258
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO