Aviso n.º 5204/2023
| Data de publicação | 10 Março 2023 |
| Data | 28 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 50 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila Nova da Barquinha |
www.dre.pt
N.º 50 10 de março de 2023 Pág. 373
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DA BARQUINHA
Aviso n.º 5204/2023
Sumário: Aprovação da classificação do Cais d’El Rei, em Tancos, concelho de Vila Nova da
Barquinha, como monumento de interesse municipal.
Classificação do Cais D´El Rei, em Tancos, concelho de Vila Nova da Barquinha,
como Monumento de Interesse Municipal
Fernando Manuel dos Santos Freire, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Bar-
quinha.
Torna público que, por deliberação desta Câmara Municipal, tomada na sua reunião de 14 de
dezembro de 2022, e, na sessão de 28 de dezembro de 2022 da Assembleia Municipal, nos termos
da alínea t) do n.º 1, do artigo 33.º, e, alínea k) do n.º 1, do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de
setembro, na sua redação atual, bem como, de acordo com o n.º 1 do artigo n.º 57.º do Decreto -Lei
n.º 309/2009, de 23 de outubro na sua redação atual, aprovar a classificação do Cais D´El Rei, em
Tancos, concelho de Vila Nova da Barquinha, como Monumento de Interesse Municipal.
Os elementos relativos à presente aprovação, poderão ser consultados no edifício dos Serviços
Municipais à hora de expediente, nos dias úteis da semana.
Para constar se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares
públicos do costume, na página da internet deste Município (www.cm-vnbarquinha.pt), bem como,
na 2.ª série do Diário da República.
27 de fevereiro de 2023. — O Presidente da Câmara, Fernando Manuel dos Santos Freire.
316210508
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