Aviso n.º 5202/2023

Data de publicação10 Março 2023
Data28 Janeiro 2022
Número da edição50
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Vila Nova da Barquinha
www.dre.pt
N.º 50 10 de março de 2023 Pág. 371
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DA BARQUINHA
Aviso n.º 5202/2023
Sumário: Aprovação da operação de reabilitação urbana simples da ARU — área de reabilitação
urbana da zona baixa de Tancos — estratégia de reabilitação urbana.
Operação de reabilitação urbana simples da ARU — Área de Reabilitação Urbana da zona baixa
de Tancos — Estratégia de Reabilitação Urbana
Fernando Manuel dos Santos Freire, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Bar-
quinha.
Torna público que, por deliberação desta Câmara Municipal, tomada na sua reunião de 26 de
outubro de 2022, e, na sessão de 28 de dezembro de 2022 da Assembleia Municipal foi aprovada,
nos termos do n.º 1, do artigo 17.º da Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto na sua redação atual, a
Operação de reabilitação urbana simples da ARU — Área de Reabilitação Urbana da zona baixa
de Tancos — Estratégia de Reabilitação Urbana.
Mais se informa que, nos termos do n.º 5, do artigo 17.º da Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto
na sua redação atual, o ato de aprovação de operação de reabilitação urbana é publicado atra-
vés de aviso na 2.ª série do Diário da República e divulgado na página eletrónica do município
(www.cm-vnbarquinha.pt).
Para constar se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares
públicos de estilo e na página da internet deste Município.
24 de fevereiro de 2023. — O Presidente da Câmara, Fernando Manuel dos Santos Freire.
316210379

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