Aviso n.º 5142/2023
| Data de publicação | 10 Março 2023 |
| Gazette Issue | 50 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Bragança |
N.º 50 10 de março de 2023 Pág. 139
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA
Aviso n.º 5142/2023
Sumário: Abertura de concurso documental para recrutamento de um professor adjunto, para a
Escola Superior Agrária de Bragança.
1 — Torna -se público que, pelo Despacho n.º 226/IPB/2022 do Sr. Presidente do Instituto
Politécnico de Bragança, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea d), do
n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e na alínea d), do n.º 1, do artigo 27.º
dos Estatutos do IPB, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 62/2008, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro, encontra -se aberto, pelo prazo de 35 dias úteis a
contar do dia seguinte à data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso
documental, de âmbito internacional, para recrutamento de 1 (um) Professor Adjunto, para a Escola
Superior Agrária de Bragança, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado, com período experimental cinco anos, para a Área Disciplinar de Ciência
Animal, subárea de Ciências Veterinárias, do mapa de pessoal para 2023 deste Instituto, de acordo
com o disposto nos artigos 5.º, 10.º -B, 15.º, 15.º -A, 17.º e 29.º -B do Estatuto da Carreira do Pes-
soal Docente do Ensino Superior Politécnico, publicado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho,
republicado pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e alterado e aditado pela Lei n.º 7/2010,
de 13 de maio, adiante designado por ECPDESP, conjugados com o Regulamento n.º 290/2011 de
Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPB, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, doravante designado como Regulamento.
2 — Prazo de validade: o concurso é válido para o preenchimento do(s) posto(s) de trabalho
indicado(s), caducando com o seu preenchimento ou um ano após a data de homologação da lista
de classificação final pelo Presidente do IPB.
3 — São requisitos gerais de admissão ao presente concurso os previstos no artigo 17.º da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado
com o artigo 12.º -E do ECPDESP.
4 — São requisitos especiais de admissão:
4.1 — Titularidade do grau de Doutor ou Título de Especialista na área ou área afim daquela
para que é aberto o presente concurso. Os opositores ao concurso detentores de habilitações
obtidas no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de
doutor, nos termos da legislação aplicável.
4.2 — Caso o candidato não seja falante nativo da língua portuguesa, deve ser detentor das
competências linguísticas ao nível C1 ou equivalente do Quadro Europeu Comum de Referência
para as Línguas (QECR) em português.
5 — Caracterização do conteúdo funcional da categoria e posição remuneratória: as funções
genéricas dos docentes do ensino superior encontram -se previstas no artigo 2.º -A do ECPDESP,
sendo o conteúdo funcional da categoria o constante do n.º 4 do artigo 3 do ECPDESP. À categoria
de Professor Adjunto corresponde a posição remuneratória prevista na tabela anexa ao Decreto -Lei
n.º 408/89, de 18 de novembro, na redação vigente.
6 — A formalização da candidatura é efetuada, sob pena de exclusão, através de requerimento
dirigido ao Presidente do IPB, dentro dos prazos fixados no ponto 1 deste aviso, devidamente
assinado e datado, entregue, juntamente com todos os anexos, através da plataforma eletrónica
de concursos do IPB (www.concursos.ipb.pt) e deverá conter os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome completo e nome adotado em referências bibliográficas,
filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do cartão de cidadão ou de documento
idóneo legalmente reconhecido para o efeito, termo da respetiva validade, estado civil, profissão,
residência, código postal, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico);
b) Habilitações académicas e ou títulos profissionais/académicos;
c) Categoria, grupo ou área disciplinar a que pertence, tempo de serviço como docente do
ensino superior e instituição a que pertence, se aplicável;
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