Aviso n.º 51/2023/M
| Data de publicação | 27 Dezembro 2023 |
| Número da edição | 248 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM |
N.º 248 27 de dezembro de 2023 Pág. 141
Diário da República, 2.ª série
PARTE F
SERVIÇO DE SAÚDE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, EPERAM
Aviso n.º 51/2023/M
Sumário: Abertura de procedimento concursal para três técnicos superiores das áreas de diag-
nóstico e terapêutica — profissão de técnico de neurofisiologia.
Procedimento concursal comum para preenchimento de 3 (três) postos de trabalho
para Técnicos Superiores das áreas de Diagnóstico
e Terapêutica — Profissão de Técnico de Neurofisiologia, com reserva de recrutamento
1 — Nos termos estabelecido na Portaria n.º 154/2020 de 23 de junho, aplicável por remissão do
artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto, e da Cláusula 27.ª, Capítulo VII do Acordo
de Empresa entre Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. — SESARAM, o
Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica — SINDITE, o Sindicato Nacional
dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica — STSS, o Sindicato dos
Fisioterapeutas Portugueses — SFP, e Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de
Entidades com Fins Públicos — SINTAP, publicado no JORAM, 3.ª série, n.º 16, de 9 de setembro
de 2019, torna -se público que por deliberação do Conselho de Administração do Serviço de Saúde
da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, de 04 de dezembro de 2023, encontra -se aberto um
procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego privado sem
termo, com reserva de recrutamento, cujo contrato será celebrado nos termos do Código do Trabalho
e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de 3 (três) postos de
trabalho para Técnicos Superiores das áreas de Diagnóstico e Terapêutica — Profissão de Técnico
de Neurofisiologia.
2 — Prazo de Validade:
2.1 — Para efeitos de recrutamento imediato o concurso é válido para a ocupação dos pos-
tos de trabalho enunciados, terminando com a ocupação destes ou ainda, quando os postos não
possam ser ocupados, nos termos estabelecidos no artigo 31.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de
junho, aplicável pela cláusula 27.ª do supracitado Acordo de Empresa;
2.2 — Para efeitos da utilização da reserva de recrutamento, o concurso é válido pelo prazo
de 18 meses contados da data da homologação da lista unitária de ordenação final, cf. dispõe o
n.º 4 do artigo 31.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.
3 — Local de trabalho onde as funções vão ser exercidas: Serviço de Saúde da Região Autó-
noma da Madeira, EPERAM.
4 — Caracterização dos postos de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam -se,
genericamente, pelo desempenho das funções previstas no artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 110/2017, de
31 de agosto e em específico pelas funções inerentes à da profissão de técnico de Neurofisiologia,
tais como, a realização de registos da atividade bioelétrica do sistema nervoso central e periférico,
como meio de diagnóstico na área da neurofisiologia, com particular incidência nas patologias do
foro neurológico e neurocirúrgico, recorrendo a técnicas convencionais e ou computorizadas;
5 — Remuneração a auferir: Remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 15
da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, prevista no Anexo I a que
se refere o n.º 1 do Artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, aplicável por remissão
da Cláusula 25.ª do supracitado Acordo de Empresa;
6 — Horário de Trabalho: O período normal de trabalho é de 35 (trinta e cinco) horas semanais,
conforme previsto no n.º 2 da Cláusula 5.ª do supracitado Acordo de Empresa;
7 — Requisitos de Admissão:
7.1 — Requisitos gerais:
a) Ter 18 anos de idade completos;
b) Não estar interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
c) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
d) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
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