Aviso n.º 5092/2022
| Data de publicação | 10 Março 2022 |
| Data | 07 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 49 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Lousada |
www.dre.pt
N.º 49 10 de março de 2022 Pág. 515
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LOUSADA
Aviso n.º 5092/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para um posto de trabalho para carreira e
categoria de assistente técnico (técnico profissional de construção civil).
Procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de
assistente técnico (técnico profissional construção civil) para constituição de relação jurídica
de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado.
1 — Descrição do procedimento concursal:
1.1 — N.º processo 7/2022
1.2 — Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, doravante LGTFP
e do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, de ora em diante
designado por “Portaria”, torna -se público que, por deliberação da Câmara Municipal tomada na
reunião ordinária de 07 de fevereiro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de quinze (10) dias
úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República:
Procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de em-
prego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado,
para preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico — Área
funcional — 1.3.7 — Técnico Profissional Construção Civil, previsto e não ocupado no Mapa de
Pessoal do Município de Lousada para 2022, aprovado por deliberação da reunião de câmara de
13/12/2021 e da Assembleia Municipal de 20/12/2021.
2 — Caracterização dos postos de trabalho:
Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico (Técnico Profis-
sional Construção Civil), nos termos do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 2 compreendendo
as seguintes funções e competências, conforme descritas na Área Funcional 1.3.7 do Anexo A ao
Mapa de Pessoal para 2022:
Identifica o projeto, o caderno de encargos e o plano de trabalho da obra; Fiscaliza e acom-
panha obras municipais, quer por empreitadas, que por administração direta; Efetua tarefas de
caráter técnico de estudo e conceção de projetos, tendo em atenção a constituição geológica
dos terrenos e comportamentos dos solos; Elabora cadernos de encargos, normas de execução
e especificações dos materiais; Organiza, programa e dirige os estaleiros; Prepara elementos de
comunicação à obra e a fases de trabalho; Analisa e avalia os custos de mão -de -obra e materiais,
fazendo o controlo orçamental.
3 — Nível habilitacional — as habilitações literárias exigidas são de complexidade funcional
de grau 2, sendo exigida o 12.º ano de escolaridade com curso técnico profissional adequado,
nomeadamente Técnico de obra/Condutor de obra, conforme descrita no Anexo A ao Mapa de
Pessoal de 2022, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação
ou experiência profissional.
4 — Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria, informa -se que a publicitação
integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Mu-
nicípio de Lousada em www.cm-lousada.pt.
22 de fevereiro de 2022. — O Presidente da Câmara, Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.
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