Aviso n.º 5071/2023
| Data de publicação | 09 Março 2023 |
| Data | 23 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 49 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Lagoa (Açores) |
www.dre.pt
N.º 49 9 de março de 2023 Pág. 284
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LAGOA (AÇORES)
Aviso n.º 5071/2023
Sumário: Quarta alteração ao Lagoa Investe — Regulamento de Apoio a Iniciativas Económicas
de Interesse Municipal.
Cristina de Fátima Silva Calisto, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa -Açores:
Torna público, em conformidade com a deliberação tomada pela Câmara Municipal, em sua
reunião ordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2023, e nos termos do preceituado no artigo 100.º
do Código do Procedimento Administrativo, que se encontra em apreciação pública, pelo prazo de
30 dias, contados da data da publicação deste aviso no Diário da República, 2.ª série, a proposta
de regulamento da quarta alteração do Lagoa Investe — Regulamento de Apoio a Iniciativas Econó-
micas de Interesse Municipal, o qual poderá ser consultado no Portal da Câmara Municipal (menu
Participar) e, em suporte de papel no edifício dos Paços do Concelho, na Subunidade Orgânica de
Contratação Pública, Expediente Geral e Assuntos Comunitários.
Mais se faz saber que os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observa-
ções ou sugestões, por escrito, preferencialmente para o e -mail: cpublica@lagoa-acores.pt ou na
Subunidade Orgânica de Contratação Pública, Expediente Geral e Assuntos Comunitários, sendo
as mesmas dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal.
24 de fevereiro de 2023. — A Presidente da Câmara Municipal, Cristina de Fátima Silva
Calisto.
316205787
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