Aviso n.º 5018/2023
| Data de publicação | 09 Março 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 49 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Maria Keil, Loures |
N.º 49 9 de março de 2023 Pág. 88
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Agrupamento de Escolas Maria Keil, Loures
Aviso n.º 5018/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal prévio à eleição do diretor do Agrupamento de
Escolas Maria Keil.
Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a reda-
ção que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna -se público que se encontra
aberto o procedimento concursal prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas Maria Keil,
para o período de 1 de maio de 2023 a 30 de abril de 2027, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do
dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
1 — O procedimento concursal desenvolve -se nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-
-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto -Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e demais
legislação aplicável.
2 — Podem ser opositores ao concurso referido no número anterior os candidatos que reúnam
os requisitos constantes nos n.º 3, 4 e 5 do artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril,
alterado pelo Decreto -Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e demais legislação aplicável.
3 — O procedimento concursal é publicitado do seguinte modo:
a) Na vitrine da entrada principal do Agrupamento de Escolas Maria Keil;
b) Na página eletrónica do Agrupamento (www.emariakeil.pt);
c) Na página eletrónica do serviço respetivo do Ministério da Educação;
d) Num jornal de expansão nacional, através de anúncio que contenha a referência ao Diário
da República em que o referido aviso se encontra publicado.
4 — As candidaturas devem ser entregues pessoalmente nos Serviços Administrativos da
Escola sede do Agrupamento de Escolas Maria Keil, em envelope fechado, dentro das horas
normais de expediente, contra o respetivo recibo, ou enviadas por correio registado com aviso de
receção para Agrupamento de Escolas Maria Keil, Rua das Escolas, 2680 -321 Apelação até ao
termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, contendo a seguinte informação:
«Procedimento concursal prévio de recrutamento para diretor do Agrupamento de Escolas Maria
Keil, (nome do candidato)».
5 — No ato de apresentação da candidatura, os candidatos devem, sob pena de exclusão,
entregar:
a) Requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página
eletrónica ou nos serviços administrativos do Agrupamento;
b) Curriculum Vitae detalhado, numerado, datado, assinado e atualizado, em suporte papel,
onde constem, nomeadamente, os dados do Bilhete de Identidade ou do Cartão do Cidadão, as
habilitações académicas, as funções exercidas até ao momento, períodos e datas do exercício, a
formação especializada requerida e a restante formação profissional;
c) Prova documental dos elementos constantes do curriculum, com exceção dos que se encon-
trem arquivados no processo individual do candidato desde que este se encontre no Agrupamento
de Escolas Maria Keil;
d) Projeto de intervenção no Agrupamento de Escolas Maria Keil, em suporte papel, datado
e assinado, o qual deve conter a identificação de problemas, a definição da missão, das metas e
das grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar
no mandato;
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