Aviso n.º 5014/2023
| Data de publicação | 09 Março 2023 |
| Data | 28 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 49 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
www.dre.pt
N.º 49 9 de março de 2023 Pág. 71
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Aviso n.º 5014/2023
Sumário: Procedimento concursal de recrutamento para o cargo de chefe de divisão do Imposto
sobre os Veículos da Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do
Imposto sobre Veículos.
Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e
republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei
n.º 128/2015, de 03 de setembro, e por despacho da Diretora -geral de 2022.12.29, faz -se público
que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a
contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Publico (BEP), de procedimento concursal de
recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, com as atribuições constantes
no artigo 10.º, n.º 2 da Portaria n.º 320 -A/2011, de 30 de dezembro, na sua redação atual, designa-
damente as previstas nas alíneas a) a d) e i) a l), e m) a o), na parte respeitante ao imposto sobre
veículos, para o cargo de Divisão do Imposto sobre os Veículos (DIV) da Direção de Serviços dos
Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV).
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e
dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º
da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro,
com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, no prazo de 2 dias
úteis a contar da publicação do presente aviso.
28 de fevereiro de 2023. — O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
316217523
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