Aviso n.º 5011/2023

Data de publicação09 Março 2023
Gazette Issue49
SectionSerie II
ÓrgãoFinanças - Secretaria-Geral
www.dre.pt
N.º 49 9 de março de 2023 Pág. 68
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Secretaria-Geral
Aviso n.º 5011/2023
Sumário: Recrutamento para exercício de funções de técnico superior, por mobilidade.
Faz -se público que a Secretaria -Geral do Ministério das Finanças pretende recrutar 2 (dois/
duas) trabalhadore/a(s), mediante mobilidade, para o exercício de funções correspondentes à
carreira e categoria de técnico superior, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
para o exercício de funções na Divisão de Gestão de Recursos Humanos (DGRH), com a seguinte
caracterização:
a) Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria de técnico superior;
b) Habilitações literárias: Licenciatura ou grau superior;
c) Principais funções a desempenhar: Exercício de funções na área do apoio técnico neces-
sário ao exercício das competências da Divisão, nomeadamente no âmbito dos procedimentos
inerentes ao recrutamento, gestão e avaliação de Recursos Humanos, incluindo a elaboração de
contratos de trabalho em funções públicas; a promoção e organização do processo de aplicação
do SIADAP; a elaboração do balanço social da Secretaria -Geral e do balanço social consolidado
do Ministério das Finanças; o carregamento periódico da informação sobre recursos humanos no
Sistema de Informação de Organização do Estado (SIOE); a elaboração dos mapas necessários
para a realização dos projetos de orçamentos das despesas com pessoal; analisar os processos
de acidentes de trabalho e de doenças profissionais e realizar os procedimentos relativos ao
pagamento das respetivas despesas, bem como a elaboração de informações/pareceres de apoio
à gestão em matéria de recursos humanos e da produção de outros estudos e/ou documentação
técnica em matéria de gestão dos recursos humanos.
d) Métodos de seleção: A seleção da/o(s) candidata/o(s) será efetuada com base na análise
curricular, podendo ser complementada com uma entrevista profissional de seleção. A análise
curricular terá caráter eliminatório, sendo apenas convocada/o(s) para a realização da entrevista
profissional de seleção a/o(s) candidata/o(s) selecionada/o(s) na análise curricular e que preencham
os requisitos de admissão;
e) Remuneração: A detida na situação jurídico -funcional de origem da/o (s) trabalhador/a(s).
O/a(s) interessado/a(s) poderão candidatar -se, no prazo de 10 dias úteis a contar da publi-
cação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), mediante requerimento dirigido ao
Secretário -Geral do Ministério das Finanças, para o endereço eletrónico dgrh.sgmf@sgmf.gov.pt,
com a menção expressa do vínculo e da carreira/categoria detidas, da posição e nível remunera-
tórios e da correspondente remuneração mensal, acompanhados do curriculum vitae, detalhado e
atualizado e que inclua o contacto telefónico e eletrónico, bem como o comprovativo das respetivas
habilitações literárias e da formação profissional relevante e da avaliação do desempenho relativa
aos dois últimos ciclos avaliativos a que tenha(m) sido sujeita/o(s).
2 de março de 2023. — O Secretário -Geral do Ministério das Finanças, Rogério Peixoto.
316230629

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