Aviso n.º 4957/2023

Data de publicação08 Março 2023
Data18 Novembro 2022
Número da edição48
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio da Calheta
www.dre.pt
N.º 48 8 de março de 2023 Pág. 223
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA CALHETA
Aviso n.º 4957/2023
Sumário: Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Sem Fins Lucrativos.
Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Sem Fins Lucrativos
A Câmara Municipal da Calheta, nos termos do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de
setembro, em sua reunião datada de 18 de novembro de 2022 e Sessão Ordinária da Assembleia
Municipal de 06 do corrente mês, aprovaram a proposta de alteração do artigo 10.º do Regulamento
Municipal de Apoio ao Associativismo Sem Fins Lucrativos, ficando com a seguinte redação:
«A Comissão é constituída por cinco elementos, a saber, três são nomeados pelo Presidente
da Câmara Municipal, um em representação da Direção Regional dos Assuntos Culturais e um em
representação da Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo, sendo que o voto é nominal»
16 de fevereiro de 2023. — O Presidente da Câmara, Décio Natálio Almada Pereira.
316204636

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT