Aviso n.º 4957/2020

Data de publicação24 Março 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Alpiarça

Aviso n.º 4957/2020

Sumário: Procedimento concursal para candidatos com relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho - carreira e categoria de técnico superior (engenheiro civil).

Procedimento concursal para candidatos com relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho - Carreira e categoria de Técnico Superior (Engenheiro Civil).

Nos termos do disposto no n.º 2 artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, se encontra aberto procedimento concursal para candidatos com relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho - carreira e categoria de Técnico Superior (Engenheiro Civil), previsto e não ocupado no mapa de pessoal aprovado para o ano 2020;

Entidade responsável pelo procedimento: Câmara Municipal de Alpiarça;

Técnico Superior - Área Funcional: Licenciatura em Engenharia Civil - N.º de postos de trabalho: 1 (um);

A caracterização do posto de trabalho consiste, para além das funções constantes no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional na categoria de técnico superior, em funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores (elaboração de informação e pareceres de caráter técnico sobre processos e viabilidades de construção; conceção e realização de projetos de obras...

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