Aviso n.º 4837/2022
| Data de publicação | 08 Março 2022 |
| Número da edição | 47 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve |
N.º 47 8 de março de 2022 Pág. 136
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
COESÃO TERRITORIAL
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Aviso n.º 4837/2022
Sumário: Constituição da Comissão Consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de Castro
Marim.
1 — Por despacho de 18/02/2022 do Vice -Presidente da Comissão de Coordenação e De-
senvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, exarado nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º
da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, foi constituída a Comissão Consultiva (CC) de acom-
panhamento do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal de Castro Marim, a qual será
presidida pelo representante da CCDR, e cuja composição integra um representante de cada uma
das seguintes entidades e serviços:
1.1 — Entidade responsável pela elaboração do plano [alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º da supra
referida Portaria]:
Câmara Municipal de Castro Marim (CMCM)
1.2 — Serviços e entidades da administração direta ou indireta do Estado que asseguram a pros-
secução dos interesses públicos setoriais com relevância na área de intervenção do plano e represen-
tantes dos serviços e entidades da administração direta ou indireta do Estado às quais, em virtude das
suas responsabilidades ambientais específicas, possam interessar os efeitos ambientais resultantes da
aplicação do plano [alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro]:
Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)
Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. (ARS)
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P./Administração da Região Hidrográfica do Algarve
(APA/ARH)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR)
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP)
Direção Regional de Cultura do Algarve (DRC)
Direção -Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)
Direção -Geral de Energia e Geologia (DGEG)
Direção -Geral dos Estabelecimentos Escolares/ Direção de Serviços da Região do Algarve
(DGEstE/DSR)
Direção -Geral do Território (DGT)
Guarda Nacional Republicana (GNR)
IAPMEI — Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAPMEI)
Infraestruturas de Portugal, S. A. — Gestão Regional de Beja e Faro (IP)
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF)
Instituto da Mobilidade e Transportes, I. P. (IMT)
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ)
Instituto da Segurança Social, I. P. — Centro Distrital de Faro (ISS)
Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR)
Turismo de Portugal, I. P. (TP)
1.3 — Representantes da respetiva Assembleia Municipal e das Câmaras Municipais dos mu-
nicípios vizinhos [alíneas d) e e) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro]:
Assembleia Municipal de Castro Marim
Câmara Municipal de Alcoutim
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