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Aviso n.º 4792/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação07 Março 2023
Data14 Janeiro 2022
Número da edição47
SeçãoSerie II
ÓrgãoAmbiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
www.dre.pt
N.º 47 7 de março de 2023 Pág. 126
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Direção-Geral de Energia e Geologia
Aviso n.º 4792/2023
Sumário: Extinção do contrato C-12 com a denominação de «Gralheira» por decurso do prazo
de vigência.
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, na
sua atual redação e da cláusula 9.ª do contrato de concessão de exploração do depósito mine-
ral de feldspato e quartzo, a que corresponde o número de cadastro C -12 e a denominação de
“Gralheira”, cujo extrato da 2.ª Adenda com o n.º 247/2014 foi publicado no Diário da República
n.º 73/2014, Série II de 2014 -04 -14, em nome da Gralminas — Mineira da gralheira, S. A., atual-
mente FELMICA — Minerais Industriais, S. A., torna -se público, ao abrigo do n.º 2 do Artigo 46.º do
Decreto -Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação, a extinção do contrato por decurso
do prazo de vigência.
14 de setembro de 2022. — A Subdiretora -Geral, Cristina Lourenço.
315704437

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