Aviso n.º 4754/2022
| Data de publicação | 04 Março 2022 |
| Data | 09 Novembro 2021 |
| Gazette Issue | 45 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Lavos |
www.dre.pt
N.º 45 4 de março de 2022 Pág. 359
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE LAVOS
Aviso n.º 4754/2022
Sumário: Consulta pública dos Regulamentos do Cemitério e da Tabela de Taxas e Licenças da
Freguesia de Lavos.
Aviso de Consulta Pública do Regulamento do Cemitério da Freguesia de Lavos e da Casa Mortuária
dos Carvalhais e do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia de Lavos
José Coelho Henriques da Silva, Presidente da Freguesia de Lavos, torna público no uso das
competências previstas nos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo aprovado
pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que o órgão executivo da Freguesia deliberou na sua
reunião de 9 de novembro de 2021, submeter a consulta pública pelo prazo de 30 dias, contados
do dia seguinte ao da publicação do presente anúncio na 2.ª série do Diário da República, o Projeto
de Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças e o Projeto de Regulamento do Cemitério
da Freguesia de Lavos e da Casa Mortuária dos Carvalhais, cujo texto pode ser consultado nas
instalações da Freguesia de Lavos bem como através do site oficial desta Autarquia.
Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, su-
gestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente
procedimento, conforme disposto no n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo,
endereçados ao Presidente da Freguesia de Lavos, entregues nas instalações sitas no Largo da Igreja,
n.º 2, Santa Luzia de Lavos, 3090 -461 Lavos ou ainda através do e -mail freguesialavos@jflavos.pt.
14 de fevereiro de 2022. — O Presidente da Freguesia de Lavos, José Coelho Henriques
da Silva.
315023064
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