Aviso n.º 46/2018 de 30 de julho de 2018

Data de publicação30 Julho 2018
Número da edição145
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 145 SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Educação e Cultura
Aviso n.º 46/2018 de 30 de julho de 2018
Faz-se público, para os devidos efeitos, que se encontra afixado na Câmara Municipal de Ponta
Delgada e na Junta de freguesia de São Sebastião, Concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel,
pelo prazo de 30 (trinta) dias, o Edital elaborado em cumprimento do disposto no artigo 27.º da Lei n.º
107/2001, de 8 de setembro e artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A de 4 de fevereiro
de forma a notificar todos os interessados para, no âmbito de audiência escrita, dizerem o que se lhes
oferecer sobre eventual classificação de interesse público do imóvel designado como Armazéns
, Rua Machado dos Santos n.º1, freguesia de São Sebastião, Concelho de Ponta Delgada, Cogumbreiro
ilha de São Miguel.
20 de julho de 2018. - O Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino de Freitas de Meneses.

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