Aviso n.º 4599/2022
| Data de publicação | 03 Março 2022 |
| Data | 01 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 44 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila do Porto |
www.dre.pt
N.º 44 3 de março de 2022 Pág. 596
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA DO PORTO
Aviso n.º 4599/2022
Sumário: Nomeação de júri do período experimental — Mara Figueiredo Belchior.
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação
de júri do período experimental
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo à Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, que aprovou a LTFP, torna -se público que, na sequência do Procedimento Concur-
sal Comum de Recrutamento para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de
Técnico Superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Vila do Porto em regime de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a que corresponde o Aviso (extrato)
n.º 11567/2021 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 22 de junho e na BEP sob
o código OE2021/0588 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeter-
minado, com início de funções a 1 de fevereiro de 2022, com Mara Figueiredo Belchior, a qual fica
posicionada na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única,
no valor de 1.205,08 € (mil duzentos e cinco euros e oito cêntimos), com a atualização prevista no
artigo n.º 3 do Decreto -Lei n.º 109 -A/2021, de 7 de dezembro.
Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
foi nomeado para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente: Bárbara Pereira Torres de Medeiros Chaves, Presidente;
1.º Vogal efetivo: Ana Cristina Braga Chaves Gago da Câmara, Técnica Superior, que substi-
tuirá a presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo: Armanda Maria Cabral de Andrade, Técnica Superior;
1.º Vogal suplente: Graça da Conceição Pombeiro Andrade Morais, Vereadora;
2.º Vogal suplente: Nelson Filipe Pereira da Silveira, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
O período experimental inicia -se com a celebração do contrato e tem a duração de 240 dias,
nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
1 de fevereiro de 2022. — A Presidente da Câmara, Bárbara Pereira Torres de Medeiros
Chaves.
315005788
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