Aviso n.º 4594/2021

Data de publicação12 Março 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Almada

Aviso n.º 4594/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal para técnico superior (Ciências Agrárias).

Nos termos da redação atual dos artigos 30.º e 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20-06, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30-04, e na sequência do deliberado em 02 e 28/12/2020, pela Câmara (CMA) e Assembleia Municipal de Almada e do despacho que proferi em 03/02/2021, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em https://www.bep.gov.pt, bem como por extrato na página eletrónica da CMA (www.m-almada.pt), Procedimento Concursal Comum para o preenchimento de um (1) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, no mapa de pessoal da CMA, para o Departamento de Espaços Verdes e Serviços Conexos - Divisão de Espaços Verdes da Direção Municipal de Serviços Urbanos, na modalidade de vínculo de emprego público titulada por contrato de trabalho em funções públicas por Tempo Indeterminado.

1 - Os requisitos de admissão: ser titular de licenciatura em Engenharia Agronómica ou em Ciências Agrárias, sem possibilidade de substituição ao nível habilitacional por formação ou experiên-cia profissional, e inscrição válida na respetiva Ordem Profissional (a posse desta última deverá ser efetuada aquando da celebração do respetivo contrato de trabalho por tempo indeterminado).

2 - Caracterização do posto de trabalho: as funções a desempenhar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, cuja caracterização se encontra prevista no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, bem como, elaborar peças técnicas para lançamento de procedimentos concursais relativos a prestação de serviços de: conservação de espaços verdes; poda e abate de arvoredo urbano; controlo de pragas em árvores; execução de espaços verdes; e manutenção de sistemas de rega; Coordenar e...

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