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Aviso n.º 4543/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação03 Março 2022
Data15 Janeiro 2022
Número da edição44
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Braga
www.dre.pt
N.º 44 3 de março de 2022 Pág. 290
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE BRAGA
Aviso n.º
4543/2022
Sumário: Licença sem remuneração do assistente operacional Sérgio Manuel Marques Gonçal-
ves e do técnico superior Fernando Manuel Pires Cadinha.
Para os devidos efeitos, torna -se público que, conforme despachos da Sr.ª Vereadora de
Recursos Humanos de 18/01 e 7/02/2022, no uso de competência delegada, foram autorizadas a
continuidade das licenças sem remuneração, do assistente operacional Sérgio Manuel Marques
Gonçalves e do técnico superior Fernando Manuel Pires Cadinha, que vinham gozando desde 8 de
fevereiro de 2021, ao abrigo do disposto no artigo 280.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, que
aprova o Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), gerando assim vacatura dos postos
de trabalho, uma vez que o período de licença sem remuneração ultrapassa um ano.
15 de fevereiro de 2022. — O Presidente da Câmara, Ricardo Bruno Antunes Machado Rio.
315024011

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