Aviso n.º 4506/2018
| Data de publicação | 05 Abril 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Guimarães |
Aviso n.º 4506/2018
Contratação a termo resolutivo incerto de quinze Assistentes Operacionais
Nos termos da deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião de 22 de fevereiro de 2018, foi autorizado, de acordo com o disposto no artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (adiante designada por LTFP), alterado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, a abertura de procedimento concursal para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto de quinze Assistentes Operacionais (escolas), ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º da LTFP.
Para ocupação dos referidos postos de trabalho não se encontram constituídas reservas de recrutamento neste Município nem na Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas e na Comunidade Intermunicipal do Ave não se encontra constituída entidade gestora do regime de valorização profissional nas autarquias.
Por meu despacho de 1 de março de 2018, proferido no uso de competências delegadas ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, determinei a abertura de procedimento concursal comum.
1) Âmbito do recrutamento: Trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, conforme deliberação a que acima se faz referência, sem prejuízo da prioridade de eventuais candidatos com vínculo por tempo indeterminado, e nos termos do Despacho n.º 1545/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série de 13 de fevereiro.
2) Local de trabalho: As funções correspondentes aos postos de trabalho mencionados serão exercidas nos agrupamentos de escolas do concelho de Guimarães.
3) Caracterização dos postos de trabalho: Participar em ações que visem o desenvolvimento pessoal e cívico de crianças e favoreçam um crescimento saudável; exercer tarefas de apoio à atividade docente de âmbito curricular e de enriquecimento do currículo; exercer tarefas de enquadramento e acompanhamento de crianças, nomeadamente no âmbito da animação sócio educativa e de apoio à família; prestar apoio específico a crianças portadoras de deficiência; exercer tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e dos serviços, podendo comportar esforço físico; assegurar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações.
4) Posição Remuneratória: 1.ª Posição remuneratória, nível 1, que corresponde ao vencimento mensal...
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