Aviso n.º 4499/2021

Data de publicação11 Março 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoCultura - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural

Aviso n.º 4499/2021

Sumário: Torna público que, em 2012, a Cidade-Quartel Fronteiriça de Elvas, situada no concelho de Elvas, distrito de Portalegre, foi incluída na Lista do Património Mundial da UNESCO.

A origem da Cidade-Quartel Fronteiriça de Elvas data do reinado de D. Sancho II e assenta sobre uma estrutura muçulmana, da qual ainda se conservam duas cinturas de muralhas.

Com a grande reforma militar de meados do século xvii passa a ser um dos mais notáveis conjuntos abaluartados da Europa, constituindo um ponto estratégico de defesa da fronteira.

O conjunto de fortificações de Elvas possui um perímetro de 8 km a 10 km e uma área de 300 ha. Construídas no âmbito da Guerra da Restauração, as muralhas abaluartadas são um exemplo notável da primeira tradição holandesa de arquitetura militar.

O Forte da Graça é um exemplo notável da arquitetura militar do século xviii, considerada por muitos historiadores como uma das mais poderosas fortalezas abaluartadas do mundo.

O Aqueduto da Amoreira, construído entre 1530 e 1622 para o abastecimento de água à cidade, tem 1367 m de galerias subterrâneas e mais de 5,5 km à superfície, com arcadas que chegam a superar os 30 m de altura.

Assim:

1 - Nos termos e para os efeitos do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, e no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 35/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro, torna-se público que a Cidade-Quartel Fronteiriça de Elvas, situada no concelho de Elvas, distrito de Portalegre, foi incluída na Lista do Património Mundial da UNESCO em 2012, na 36.ª Sessão do Comité do Património Mundial (36COM2012) que teve lugar em São Petersburgo, no mês de julho. Em 2013, na 37.ª Sessão do Comité do Património Mundial (37COM2013), que teve lugar em Phnom Penh, no mês de junho, foi aprovada a zona tampão submetida nos...

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