Aviso n.º 4484/2024
| Data de publicação | 27 Fevereiro 2024 |
| Data | 23 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 41 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Lagoa (Algarve) |
N.º 41 27 de fevereiro de 2024 Pág. 272
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LAGOA (ALGARVE)
Aviso n.º 4484/2024
Sumário: Discussão pública referente ao licenciamento de obras de ampliação de edificação
existente para construção de um empreendimento turístico em espaço rural do tipo
hotel rural de 4 estrelas no sítio do Cotovio, Estômbar.
A vice -presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve), Anabela Simão Correia Rocha:
Faz público que, para cumprimento do disposto no n.º1, do artigo 22.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de
16 de dezembro, na redação atual, em conformidade com a deliberação tomada em reunião cama-
rária realizada no dia 23 de janeiro de 2024, irá decorrer o período de discussão pública referente
ao pedido de licenciamento de obras de ampliação de edificação existente para construção de um
Empreendimento Turístico em Espaço Rural do tipo Hotel Rural 4 Estrelas, localizado no Sítio do
Cotovio, Estômbar, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa sob o n.º 3068 e artigos
matriciais urbano n.º 1913 e rústico n.º 47 — secção AA, da União de freguesias de Estômbar e
Parchal, a favor de Pássaro Amarelo — Realizações Turísticas, S. A., de acordo com competente
proposta anexa ao processo.
O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do presente
Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.
Os interessados poderão consultar a proposta de alteração, no Balcão Único desta Câmara
Municipal, durante o horário normal de expediente.
As observações, reclamações ou sugestões a apresentar deverão ser dirigidas ao Presidente
da Câmara Municipal de Lagoa, formuladas por escrito e apresentadas no Balcão Único, desta
Câmara Municipal.
1 de fevereiro de 2024. — A Vice -Presidente da Câmara Municipal, Anabela Simão Correia
Rocha.
317353298
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