Aviso n.º 4475/2021

Data de publicação10 Março 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio do Crato

Aviso n.º 4475/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho de assistente operacional (área de auxiliar de ação educativa) a termo resolutivo certo.

Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Município do Crato, na modalidade de contrato de trabalho em funções a termo resolutivo certo

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em cumprimento do disposto na Portaria n.º 586-A/2020, de 28 de setembro e de acordo com o despacho do senhor Presidente da Câmara de 11 de fevereiro de 2021, proferido no seguimento da deliberação da Câmara Municipal de 3 de fevereiro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a título excecional e temporário, nos termos do disposto no artigo 1.º da referida Portaria n.º 586-A/2020, para preenchimento de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município do Crato para o ano de 2021, na carreira e categoria de assistente operacional na área de Auxiliar de Ação Educativa, para desempenhar funções na Divisão de Desenvolvimento Social - Setor de Educação, até ao final do ano escolar de 2020/2021.

2 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar: de acordo com o previsto no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e respetiva caracterização no Mapa de Pessoal aprovado para o ano 2021.

3 - Nível habilitacional exigido: os candidatos deverão ser titulares da escolaridade obrigatória (aferida consoante a data de nascimento):

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