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Aviso n.º 4435/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação02 Março 2022
Data01 Janeiro 2021
Número da edição43
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Gondomar
www.dre.pt
N.º 43 2 de março de 2022 Pág. 172
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE GONDOMAR
Aviso n.º 4435/2022
Sumário: Concessão de licença sem vencimento a Liliana Miguel Pires para o exercício de fun-
ções em organismo internacional — renovação.
Licença sem remuneração para exercício de funções em organismos
internacionais — Renovação
Para os devidos efeitos, se faz público que, nos termos do artigo 280.º e do n.º 3 e 4 do arti-
gos 281.º e 283.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação, conjugado com
o Decreto -Lei n.º 89 -G/98, de 13 de abril, e considerando que o mesmo institui a possibilidade de
ser concedida aos funcionários da administração central, local e autónoma, licença especial para o
exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, foi autorizada, à tra-
balhadora Liliana Miguel Pires, com a categoria de Técnica Superior, a renovação, por mais um ano,
da licença sem remuneração para exercício de funções em organismos internacionais (Governo da
Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China — RAEM), com efeitos a
01 de dezembro de 2021.
1 de fevereiro de 2022. — A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Ana Luísa Machado
Gomes.
315029659

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