Aviso n.º 4424/2024
| Data de publicação | 23 Fevereiro 2024 |
| Data | 30 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 39 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vizela |
N.º 39 23 de fevereiro de 2024 Pág. 359
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VIZELA
Aviso n.º 4424/2024
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para contratação por tempo indetermi-
nado de um técnico superior, um assistente técnico e sete assistentes operacionais.
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 9 postos de trabalho
para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo
indeterminado para as carreiras de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional
Nos termos e para os efeitos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho na sua redação atual, conjugado com o n.º 4.º do
artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, em cumprimento das deliberações profe-
ridas em reunião de Câmara de 16 e 30 de janeiro de 2024, e por meu despacho de 9 de fevereiro
de 2024, torna -se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da
data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum,
para preenchimento de 9 postos de trabalho, através de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado, nas carreiras/categorias a seguir mencionadas:
Ref.ª a) 1 técnico superior — Unidade de Comunicação, Protocolo e Imagem;
Ref.ª b) 1 assistente técnico/a — Serviço Médico -Veterinário;
Ref.ª c) 1 assistente operacional — Condutor Máquinas Pesadas;
Ref.ª d) 1 assistente operacional — Serralheiro;
Ref.ª e) 4 assistentes operacionais — Calceteiro;
Ref.ª f) 1 assistente operacional (auxiliar serviços gerais) — Unidade de Ambiente.
1 — Caracterização dos postos de trabalho conforme mapa de pessoal de 2024, aprovado
por deliberação da reunião da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de 21 de novembro e
de 18 de dezembro de 2023, respetivamente.
2 — Área de formação académica ou profissional:
Refª a) — Licenciatura em Design de Comunicação (CNAEF 213);
Ref.ª b) — 12.º ano de escolaridade ou curso equiparado;
Ref.ª c), d), e) e f) — Possuir a escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nasci-
mento: o 4.º ano para os nascidos até 31.12.1966; o 6.º ano para os nascidos entre 01.01.1967 e
31.12.1980; o 9.º ano para os nascidos a partir de 01.01.1981; e o 12.º ano para os nascidos após
31.12.1994. A escolaridade obrigatória consoante a idade que detém pode ser substituída, nos
termos do n.º 2 do artigo 34.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, por formação e, ou, experiência
profissionais necessárias e suficientes para a substituição da mesma.
Ref.ª c) — Carta de condução válida da categoria C; certificado de aptidão para motorista
(CAM); carta de qualificação de motorista (CQM); cartão tacógrafo de condutor, para utilização de
tacógrafos digitais e certificado de formação profissional de condução e manobra de escavadoras
e outros equipamentos de carga.
3 — Local de trabalho: Área do Município de Vizela.
4 — Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setem-
bro, informa -se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego
Público (BEP) em www.bep.gov.pt e no site oficial do Município de Vizela em www.cm-vizela.pt no
separador — Recursos Humanos.
9 de fevereiro de 2024. — A Vereadora dos Recursos Humanos, Agostinha Freitas, Dr.ª
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