Aviso n.º 4387/2022
| Data de publicação | 01 Março 2022 |
| Data | 27 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 42 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Oliveira de Azeméis |
www.dre.pt
N.º 42 1 de março de 2022 Pág. 150
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Aviso n.º 4387/2022
Sumário: Projeto de alteração ao Regulamento do Cemitério Municipal de Oliveira de Azeméis.
Joaquim Jorge Ferreira, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de
Azeméis, torna público que, por deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião ordinária
de 27 de janeiro de 2022, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 101.º do Código do
Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2005, de 7 de janeiro, se submete a
consulta publica, pelo prazo de 30 dias uteis a contar da data de publicação do presente aviso, o
projeto de “Alteração ao Regulamento do Cemitério Municipal de Oliveira de Azeméis”.
Durante o período mencionado poderão os/as interessados/as consultar o referido projeto
de Alteração ao Regulamento, através da página eletrónica do município (www.cm-oaz.pt) onde
ficará disponível.
Os/as interessados/as, no decurso desse prazo, poderão apresentar as sugestões, por es-
crito dirigidas ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, para o seguinte endereço — Largo
da República, 3720 -240 Oliveira de Azeméis, ou através do correio eletrónico para o endereço
geral@cm-oaz.pt ou pessoalmente na Loja do Munícipe, sito nos Paços do Concelho, na morada
mencionada, indicando para o efeito os dados necessários à sua identificação consoante se trate
de pessoa singular ou coletiva: o nome ou denominação social, o número de identificação fiscal ou
número de pessoa coletiva, a residência ou sede e contacto telefónico.
31 de janeiro de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira.
315024044
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