Aviso n.º 4349/2023
| Data de publicação | 28 Fevereiro 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 42 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vagos |
www.dre.pt
N.º 42 28 de fevereiro de 2023 Pág. 459
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VAGOS
Aviso n.º 4349/2023
Sumário: Torna pública a consolidação definitiva da mobilidade na categoria entre órgãos e ser-
viços de Vasco Pereira Vieira Melo e Nair Nunes Ferreira.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que autorizei
a consolidação definitiva da mobilidade na categoria entre órgãos e serviços, no mapa de pessoal
da Câmara Municipal de Vagos, por se encontrarem reunidas as condições previstas no n.º 3 do
artigo 99.º -A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, na sua atual redação, de:
Vasco Pereira Vieira Melo, com contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeter-
minado, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Sesimbra, integrado na carreira/categoria
de Técnico Superior — área de Arquitetura, com a 6.ª posição remuneratória e nível remuneratório
32 da Tabela Remuneratória Única da Função Pública, por meu despacho datado do dia 21 de
dezembro de 2022, com efeitos a 01 de janeiro de 2023.
Nair Nunes Ferreira, com contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado,
do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Ílhavo, integrado na carreira/categoria de Assistente
Operacional — área de Auxiliar de Ação Educativa, com a 1.ª posição remuneratória e nível remu-
neratório 5 da Tabela Remuneratória Única da Função Pública, por meu despacho, datado do dia
17 de janeiro de 2023, com efeitos a 01 de fevereiro de 2023.
Com competências delegadas (despacho de 21/10/2021).
14 de fevereiro de 2023. — O Vereador, Paulo Sousa.
316182653
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