Aviso n.º 4315/2023
| Data de publicação | 28 Fevereiro 2023 |
| Data | 09 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 42 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Lagoa (Açores) |
www.dre.pt
N.º 42 28 de fevereiro de 2023 Pág. 359
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LAGOA (AÇORES)
Aviso n.º 4315/2023
Sumário: Primeira alteração do Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Auto-
móveis Ligeiros de Passageiros — Transporte em Táxi do Município de Lagoa — Açores.
Cristina de Fátima Silva Calisto, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa — Açores:
Torna público, em conformidade com a deliberação tomada pela Câmara Municipal, em sua
reunião ordinária realizada no dia 9 de fevereiro de 2023, e nos termos do preceituado no artigo 100.º
do Código do Procedimento Administrativo, que se encontra em apreciação pública, pelo prazo de
30 dias, contados da data da publicação deste aviso no Diário da República, 2.ª série, a proposta
de alteração ao Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros
de Passageiros — Transporte em Táxi do Município de Lagoa — Açores, o qual poderá ser con-
sultado no Portal da Câmara Municipal (menu Participar) e, em suporte de papel no edifício dos
Paços do Concelho, na Subunidade Orgânica de Contratação Pública, Expediente Geral e Assuntos
Comunitários.
Mais se faz saber que os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observa-
ções ou sugestões, por escrito, preferencialmente para o e-mail: cpublica@lagoa-acores.pt ou na
Subunidade Orgânica de Contratação Pública, Expediente Geral e Assuntos Comunitários, sendo
as mesmas dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal.
13 de fevereiro de 2023. — A Presidente da Câmara Municipal, Cristina de Fátima Silva Calisto.
316167166
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO