Aviso n.º 4281/2024
| Data de publicação | 22 Fevereiro 2024 |
| Data | 27 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 38 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Lagoa (Algarve) |
N.º 38 22 de fevereiro de 2024 Pág. 505
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LAGOA (ALGARVE)
Aviso n.º 4281/2024
Sumário: Discussão pública de licenciamento de alteração, ampliação de moradia, construção
de armazém para turismo em espaço rural, no Sítio da Palmeira, Cotovio, Estômbar, de
Sukka Unipessoal, L.da
A vice -presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve), Anabela Simão Correia Rocha:
Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 555/99,
de 16 de dezembro, com as alterações vigentes, e em conformidade com a deliberação tomada em
reunião camarária realizada no dia 27 de dezembro de 2023, irá decorrer o período de discussão
pública relativo ao pedido de licenciamento para alteração e ampliação de moradia, construção
de armazém para Turismo em Espaço Rural — Agroturismo, no prédio localizado no sítio da Pal-
meira, Cotovio, da União de Freguesias de Estômbar e Parchal, a favor Sukka Unipessoal, L.da, de
acordo com competente proposta anexa ao processo. O período de discussão pública terá início no
8.º dia a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República e decorrerá pelo
período de 15 dias. Os interessados poderão consultar a proposta de alteração, no Balcão Único
desta Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente. As observações, reclamações
ou sugestões a apresentar deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa,
formuladas por escrito e apresentadas no Balcão Único do Município, na Rua Dr. Ernesto Cabrita,
em Lagoa, de segunda a sexta -feira, das 09:00h às 16:30h. E, para constar e produzir os devidos
efeitos, se publica este aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e no
site desta Câmara Municipal, no sítio www.cm-lagoa.pt.
5 de janeiro de 2024. — A Vice -Presidente da Câmara, Anabela Simão Correia Rocha.
317336539
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