Aviso n.º 42/2018 de 30 de julho de 2018

Data de publicação30 Julho 2018
Número da edição145
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 145 SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Educação e Cultura
Aviso n.º 42/2018 de 30 de julho de 2018
Faz-se público, para os devidos efeitos, que se encontra afixado na Câmara Municipal de Ponta
Delgada e na Junta de freguesia de São José, Concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel, pelo
prazo de 30 (trinta) dias, o Edital elaborado em cumprimento do disposto no artigo 27º da Lei nº 107
/2001, de 8 de setembro e artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional nº 3/2015/A, de 4 de fevereiro de
forma a notificar todos os interessados para, no âmbito de audiência escrita, dizerem o que se lhes
oferecer sobre eventual classificação de interesse público do imóvel designado como Casa Vitoriana,
Rua Dr. João Francisco de Sousa nº.34, freguesia de São José, Concelho de Ponta Delgada, ilha de
São Miguel.
19 de julho 2018. - O Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino de Freitas de Meneses.

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