Aviso n.º 4180/2024
| Data de publicação | 22 Fevereiro 2024 |
| Número da edição | 38 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
N.º 38 22 de fevereiro de 2024 Pág. 138
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Aviso n.º 4180/2024
Sumário: Concurso interno geral de admissão ao Curso de Formação Militar Complementar de
Oficiais, que habilita ao ingresso nos quadros permanentes da Marinha, na classe de
serviço técnico — ramo especialista 2024.
Concurso Interno Geral de Admissão ao Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais,
que habilita ao ingresso nos Quadros Permanentes
da Marinha na Classe de Serviço Técnico — Ramo Especialista 2024
1 — Nos termos do artigo 5.º da Portaria n.º 408/2023, de 05 de dezembro, torna -se público
que se encontra aberto durante 20 dias úteis, após publicação no Diário da República, o concurso
interno geral aos militares da Marinha, para o preenchimento de 11 (onze) vagas para admissão ao
Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais (CFMCO), relativo ao Plano de Aquisição de
Pessoal de 2024, que habilita ao ingresso nos Quadros Permanentes (QP) da Marinha, na classe
de Serviço Técnico (ST) — Ramo Especialista.
2 — O presente concurso é aberto condicionalmente até à publicação do despacho conjunto
dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional, nos termos
do n.º 3 do artigo 44.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as
alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, que fixa o número de
vagas para admissão, durante o ano de 2024, para ingresso nos quadros permanentes (QP), na
categoria de oficiais.
3 — O concurso destina -se ao preenchimento das seguintes vagas:
a) Área de “Engenharia Civil” (ST -ECIV) — 2 vagas;
b) Área de “Informática” (ST -EINF) — 2 vagas;
c) Área de “Engenharia Mecânica” (ST -EMEC) — 2 vagas;
d) Área de “Eletrotecnia, Eletrónica, Telecomunicações e Computadores” (ST -EELT) — 1 vaga;
e) Área de “Matemática” (ST -EMAT) — 1 vaga;
f) Área de “Química” (ST -EQUI) — 1 vaga;
g) Área de “Física” (ST -EFIS) — 1 vaga;
h) Área de “Estatística e Investigação Operacional” (ST -EEIO) — 1 vaga.
4 — As eventuais vagas elencadas no ponto 3., que tenham ficado desertas, serão preen-
chidas de acordo com uma análise casuística em função das vagas entretanto preenchidas e das
necessidades da organização nas várias áreas.
5 — Adicionalmente, e na eventualidade de subsistirem vagas oriundas dos concursos ao CFCO-
-Técnicos Superiores Navais e ao CFMCO -Técnicos de Saúde, que decorram no mesmo ano de aber-
tura do presente concurso, estas serão igualmente consideradas de acordo com uma análise casuística
em função das vagas entretanto preenchidas e das necessidades da organização nas várias áreas.
6 — Em conformidade com o previsto no n.º 1 do artigo 25.º do Decreto -Lei n.º 76/2018, de
11 de outubro, “Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar” (RIPSM), “Os militares
que prestem ou tenham prestado serviço em RC, pelo período mínimo de três anos beneficiam,
durante a prestação de serviço e até ao limite de três anos subsequentes à data de cessação do seu
contrato, de um contingente mínimo de 35 % do número total de vagas”, correspondendo a 3 vagas.
7 — O preenchimento das vagas colocadas a concurso será feito sequencialmente por ordem
decrescente da classificação final obtida pelos candidatos, tendo em conta que de acordo com o
previsto no n.º 2 do artigo 25.º do RIPSM, os candidatos que concorram ao abrigo deste regula-
mento, “beneficiam de direito de preferência, em caso de igualdade de classificação”.
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