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Aviso n.º 4108/2017

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Vincent
Data de publicação18 Abril 2017
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Arruda dos Vinhos

Aviso n.º 4108/2017

Rute Miriam Soares dos Santos, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, torna público, que em complemento da deliberação de Câmara de 28 de dezembro de 2016, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 e n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que em reunião de 23 de janeiro de 2017, a Câmara Municipal deliberou, nos termos do artigo 81.º do mesmo diploma, celebrar com a FVSA - Futuro Verde, Soluções Ambientais, Lda., o contrato para planeamento, na sequência da minuta apresentada e que consta em anexo da proposta de deliberação, referente à elaboração do plano de pormenor. Mais deliberou submeter a discussão pública, pelo prazo de 10 dias úteis, nos termos do n.º 1 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, a proposta de contrato e respetiva deliberação em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 81.º do referido diploma legal.

O prazo de 10 dias úteis tem início no dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República. A...

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