Aviso n.º 4081/2022
| Data de publicação | 24 Fevereiro 2022 |
| Data | 13 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 39 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Porto de Mós |
N.º 39 24 de fevereiro de 2022 Pág. 446
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE PORTO DE MÓS
Aviso n.º 4081/2022
Sumário: Procedimentos concursais comuns de recrutamento para vários postos de trabalho.
Abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento tendo em vista a ocupação,
por tempo determinado, de vários postos de trabalho
não ocupados do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Porto de Mós
Nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 33.º Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, adiante designada
por LTFP, conjugado com alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de
30 de abril, e devida alteração, torna -se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Porto
de Mós, na sua reunião do dia 13 de janeiro de 2022, foram autorizadas as aberturas dos seguintes
procedimentos concursais:
1 — Identificação dos procedimentos:
1.1 — Procedimento Concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo
determinado, de 1 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal da Câmara Municipal de
Porto de Mós (Ref.ª A);
a) Carreira/categoria: Técnica Superior;
b) Área de atividade: Arquitetura;
c) Número de trabalhadores a recrutar: 1;
d) Caracterização do posto de trabalho a ocupar — Exercer funções consultivas, de estudo,
planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e
ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo,
de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades
de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos
órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com
enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua espe-
cialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
Execução de atividades permanentes na área da arquitetura, afetas à Divisão de Planeamento e
Licenciamento Urbano deste Município. Elabora projetos de arquitetura de construção, reabilitação
e requalificação, prestando orientação técnica durante a sua execução. Conduz os processos de
Licenciamento Urbano, fiscaliza as atividades urbanas e a aplicabilidade de regulamentos e outras
atividades relacionadas com o Licenciamento Urbano. Sendo membro efetivo da Ordem profissional,
pode executar tarefas e exercer funções fixadas no normativo estatutário e/ou ético respetivo.
e) Local de trabalho: área do concelho de Porto de Mós;
f) Habilitações académicas exigidas: Licenciatura em Arquitetura, sem possibilidade de subs-
tituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiências Profissionais.
Inscrição válida como membro efetivo na Ordem dos Arquitetos.
1.2 — Procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo
indeterminado, de 1 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal da Câmara Municipal de
Porto de Mós (Ref.ª B);
a) Carreira/categoria: Técnica Superior;
b) Área de atividade: Turismo;
c) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 1;
d) Caracterização do posto de trabalho a ocupar — Caracterização do posto de trabalho a
ocupar — Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplica-
ção de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a
decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus
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