Aviso n.º 4055/2022
| Data de publicação | 24 Fevereiro 2022 |
| Data | 19 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 39 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município do Cadaval |
www.dre.pt
N.º 39 24 de fevereiro de 2022 Pág. 356
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DO CADAVAL
Aviso n.º 4055/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum por tempo indeterminado para um assis-
tente operacional (pedreiro).
1 — Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação,
e na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada
e republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021 de 11 de janeiro, torna -se público que, por meu despa-
cho de 19 de janeiro de 2022, após deliberação da Câmara Municipal de Cadaval de 18 de janeiro
de 2022 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicitação
integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de
relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional, área da Manutenção
de Edifícios e Viaturas (Pedreiro), para ocupação de posto de trabalho do Mapa de Pessoal, afeto
à Divisão de Serviços Urbanos (DSU).
2 — Caracterização do posto de trabalho (PT) em conformidade com o estabelecido no anexo
ao Mapa de Pessoal: Executar funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico,
enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis no âmbito
da Divisão, na área de atividade (Pedreiro). Proceder à execução de trabalhos em alvenaria, betão
e outros materiais, guiando -se por desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e
instrumentos adequados ao ofício, respeitando as normas de higiene, saúde e segurança no trabalho.
Verificar as características das obras, examinando plantas e especificações técnicas; orientar na
escolha do material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho; orientar a composição
de mistura, cimento, areias, pedra, dosando as quantidades para obter argamassa desejada. As-
sentar tijolos, blocos, alvenarias e materiais afins. Construir alicerces, levantar paredes, muros e
construções similares; rebocar estruturas construídas; realizar trabalhos de manutenção corretiva
de muros, pavimentos e estruturas semelhantes. Dobrar e montar armaduras para estruturas de
betão armado; operar betoneiras. Proceder à limpeza e conservação das máquinas e ferramentas
de trabalho. Executar Assegurar as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas,
de acordo com as atribuições e competências da unidade orgânica onde se insere. Para além
das funções correspondentes à carreira/categoria de Assistente Operacional constantes do mapa
anexo à LTFP.
3 — Área de formação académica ou profissional exigida: Escolaridade obrigatória. Não é per-
mitida a substituição da habilitação académica exigida por formação ou experiência profissional.
4 — Em cumprimento do disposto no n.º 5, do artigo 11.º, da Portaria n.º 125 -A/2019, de
30 de abril, na sua atual redação, a versão integral do aviso de abertura será publicitada na
Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov. pt, e no sítio da internet do Município,
em www.cm-cadaval.pt, por extrato.
4 de fevereiro de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, José Bernardo Nunes, Dr.
314999739
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