Aviso n.º 405/2024
| Data de publicação | 09 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 6 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Viana do Castelo |
N.º 6 9 de janeiro de 2024 Pág. 561
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VIANA DO CASTELO
Aviso n.º 405/2024
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com
o trabalhador Mário Rui Guedes Couteiro, na carreira/categoria de assistente operacio-
nal, funções de auxiliar de serviços gerais.
Ricardo Nuno Sá Rego, Vereador da área de Recursos Humanos de Viana do Castelo:
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, publicita
que na sequência do procedimento concursal comum para constituição de uma relação jurídica de
emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, aberto por aviso
publicado no Diário da República 2.ª série n.º 93, de 13 de maio, na BEP Bolsa de Emprego Público,
sob o n.º OE202205/0495 todos do ano de 2022 e de acordo com o despacho de 25 de julho de
2023, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo
da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com o seguinte trabalhador: Mário Rui Guedes Couteiro, que
integrará a carreira/ categoria de Assistente Operacional, funções de Auxiliar de Serviços Gerais,
do mapa de pessoal por tempo indeterminado do Município de Viana do Castelo, fica sujeito a um
período experimental de 90 dias, com o vencimento da 1.ª posição remuneratória do nível 5 da tabela
remuneratória única, a que corresponde o montante de € 769,20 (setecentos e sessenta e nove
euros e vinte cêntimos) conforme o estipulado no Decreto -Lei n.º 84 -F/2022, de 16 de dezembro,
atualizado pelo Decreto -Lei n.º 26 -B/2023, de 18 de abril, com efeitos ao dia 01 de agosto de 2023
para: Mário Rui Guedes Couteiro.
1 de agosto de 2023. — O Vereador da Área de Recursos Humanos, Ricardo Nuno Sá
Rego.
317186876
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