Aviso n.º 403/2024
| Data de publicação | 09 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 6 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Viana do Castelo |
N.º 6 9 de janeiro de 2024 Pág. 559
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VIANA DO CASTELO
Aviso n.º 403/2024
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com
o trabalhador Marco António Fernandes Dantas de Brito na carreira/categoria de assis-
tente operacional, funções de auxiliar de serviços gerais.
Ricardo Nuno Sá Rego, Vereador da área de Recursos Humanos de Viana do Castelo:
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, publicita
que na sequência do procedimento concursal comum para constituição de uma relação jurídica de
emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, aberto por aviso
publicado no Diário da República 2.ª série n.º 93, de 13 de maio, na BEP Bolsa de Emprego Público,
sob o n.º OE202205/0495 todos do ano de 2022 e de acordo com o despacho de 26 de junho de
2023, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo
da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com o seguinte trabalhador: Marco António Fernandes Dantas
de Brito, que irá integrar a carreira/categoria de Assistente Operacional, funções de Auxiliar de
Serviços Gerais, do mapa de pessoal por tempo indeterminado do Município de Viana do Castelo,
ficam sujeitos a um período experimental de 90 dias, com o vencimento da 1.ª posição remuneratória
do nível 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante de € 769,20 (setecentos
e sessenta e nove euros e vinte cêntimos) conforme o estipulado no Decreto -Lei n.º 84 -F/2022, de
16 de dezembro, atualizado pelo Decreto -Lei n.º 26 -B/2023, de 18 de abril, com efeitos ao dia 3 de
julho para Marco António Fernandes Dantas de Brito.
3 de julho de 2023. — O Vereador da Área de Recursos Humanos, Ricardo Nuno Sá Rego.
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