Aviso n.º 4025/2022
| Data de publicação | 24 Fevereiro 2022 |
| Data | 08 Janeiro 2019 |
| Gazette Issue | 39 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves, Lisboa |
N.º 39 24 de fevereiro de 2022 Pág. 126
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves, Lisboa
Aviso n.º 4025/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de
trabalho no Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves, na categoria de assistente ope-
racional.
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, destinado ao preenchimento
de três postos de trabalho no Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves, na modalidade de rela-
ção jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo
programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
1 — Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro,
torna -se público que por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves, de
03/02/2022, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 9348/2019
proferido em 08 de outubro de 2019, publicado em 16 de outubro de 2019 no Diário da República,
2.ª série, n.º 199 da Diretora -Geral da Administração Escolar, encontra -se aberto, pelo prazo de
10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP),
procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por
tempo indeterminado para o preenchimento de três postos de trabalho do Agrupamento de Escolas
Nuno Gonçalves na categoria de Assistente Operacional.
2 — Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Tra-
balho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria
n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145 -A/2011, de 6 de abril;
Portaria n.º 125 - A/2019, de 30 de abril; e Código do Procedimento Administrativo.
3 — Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves, sita na Avenida General
Roçadas, n.º 40, 1170 -163 Lisboa.
4 — O procedimento concursal destina -se à ocupação de três postos de trabalho na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do
artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5 — Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento
concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário
previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
6 — Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam -se
pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, tal como descrito
no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de
auxiliar de ação educativa, de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
a) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e con-
trolar as entradas e saídas da escola;
b) Prestar informações, utilizar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações
telefónicas, receber e transmitir mensagens;
c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem
como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo
educativo;
d) Exercer atividades de apoio aos serviços de ação social escolar, laboratórios, refeitório, bar
e bibliotecas escolares, de modo a permitir o seu normal funcionamento;
e) Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a sua manu-
tenção e gestão de stocks necessários ao seu funcionamento;
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