Aviso n.º 3981/2017

Data de publicação13 Abril 2017
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Alcácer do Sal

Aviso n.º 3981/2017

Revogação do Plano de Pormenor da Aldeia de Santa Susana

Vítor Manuel Chaves de Caro Proença, Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, torna público, em observância do disposto no artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (Regime Jurídico das Autarquias Locais) e, com as devidas adaptações, nos termos do artigo 127.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), que a Assembleia Municipal de Alcácer do Sal, na sua sessão realizada a 24 de fevereiro de 2017, sob proposta da Câmara Municipal aprovada na sua reunião de 9 de fevereiro de 2017...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT