Aviso n.º 3962/2020
| Data de publicação | 06 Março 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Secretaria-Geral |
Aviso n.º 3962/2020
Sumário: Recrutamento de duas/dois trabalhadora/e/s integrados na carreira e categoria de técnico superior, por mobilidade na categoria, para o exercício de funções na Direção de Serviços de Coordenação e Gestão Orçamental, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
Faz-se público que a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças pretende proceder ao recrutamento de 2 (duas/dois) trabalhadora/e(s), integrados na carreira e categoria de técnico superior, mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para o exercício de funções na Direção de Serviços de Coordenação e Gestão Orçamental, com a seguinte caraterização:
a) Habilitações literárias: Licenciatura ou grau superior, preferencialmente nas áreas da contabilidade e administração;
b) Principais funções a desempenhar: Acompanhar a execução das candidaturas a apoios comunitários; elaborar informações com vista à racionalização e rentabilização dos recursos financeiros; elaborar os pedidos de libertação de créditos; assegurar o cumprimento, de acordo com as disposições legais aplicáveis e com os princípios de boa gestão, dos procedimentos técnicos, administrativos e contabilísticos na execução dos orçamentos no âmbito dos serviços partilhados de atividades comuns, das comissões e grupos de trabalho que não disponham de meios apropriados e da ação governativa; elaborar a conta de gerência das diversas entidades referidas anteriormente; acompanhar a liquidação/cobrança de receitas próprias e fundos comunitários; elaborar relatórios de execução orçamental; elaborar previsões orçamentais; propor as alterações orçamentais necessárias ao regular funcionamento dos serviços; preparar e prestar a informação estabelecida anualmente no decreto-lei de execução orçamental; proceder aos pedidos de adiantamento/reembolso dos fundos comunitários; assegurar a fiabilidade da informação; auditar internamente os documentos de despesa; elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; assegurar o desenvolvimento de outras atribuições que, no âmbito das suas competências, lhe sejam cometidas superiormente...
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