Aviso n.º 395/2024
| Data de publicação | 09 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 6 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Viana do Castelo |
N.º 6 9 de janeiro de 2024 Pág. 551
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VIANA DO CASTELO
Aviso n.º 395/2024
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com
o trabalhador Diogo José Pires Pereira, que integrará a carreira/categoria de assistente
operacional, funções de auxiliar de serviços gerais.
Ricardo Nuno Sá Rego, Vereador da área de Recursos Humanos de Viana do Castelo:
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, publicita
que na sequência do procedimento concursal comum para constituição de uma relação jurídica
de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, aberto por
aviso publicado no Diário da República 2.ª série n.º 93, de 13 de maio, na BEP Bolsa de Emprego
Público, sob o n.º OE202205/0495 todos do ano de 2022 e de acordo com o despacho de 15 de
maio de 2023, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao
abrigo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com o seguinte trabalhador: Diogo José Pires Pereira, que
integrará a carreira/ categoria de Assistente Operacional, funções de Auxiliar de Serviços Gerais,
do mapa de pessoal por tempo indeterminado do Município de Viana do Castelo, fica sujeito a um
período experimental de 90 dias, com o vencimento da 1.ª posição remuneratória do nível 5 da tabela
remuneratória única, a que corresponde o montante de € 769,20 (setecentos e sessenta e nove
euros e vinte cêntimos) conforme o estipulado no Decreto -Lei n.º 84 -F/2022, de 16 de dezembro,
atualizado pelo Decreto -Lei n.º 26 -B/2023, de 18 de abril, com efeitos ao dia 01 de junho de 2023
para: Diogo José Pires Pereira.
1 de junho de 2023. — O Vereador da Área de Recursos Humanos, Ricardo Nuno Sá Rego.
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