Aviso n.º 394/2022
| Data de publicação | 07 Janeiro 2022 |
| Data | 06 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 5 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Castelo Branco |
N.º 5 7 de janeiro de 2022 Pág. 319
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
Aviso n.º
394/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a categoria de técnico superior.
Abertura do concurso de seleção internacional para a contratação de um doutorado(a), na área científica
das Ciências, Engenharias, ou áreas afins, no âmbito da execução do projeto “Contratação de
Recursos Humanos Altamente Qualificados”, Territórios do Interior, Entidades Não Empresariais
do Sistema I&I (PI 8.5 — FSE), Aviso n.º Centro -59 -2020 -06.
Por meu despacho de 06 de dezembro de 2021, foi autorizada a abertura, pelo prazo de 10 (dez)
dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, do concurso de seleção
internacional, para a contratação de um(a) doutorado(a), na área científica das Ciências, Enge-
nharias, ou áreas afins, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, até 30 de
junho de 2023, no âmbito da execução do Projeto “Contratação de Recursos Humanos Altamente
Qualificados”, Territórios do Interior, Entidades Não Empresariais do Sistema I&I (PI 8.5 — FSE),
Aviso n.º Centro -59 -2020 -06.
1 — Nos termos do artigo 16.º do RJEC, na sua redação atual, o presente concurso está dis-
pensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da
Administração Pública, designadamente, a referida no n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, na sua redação atual, da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo
responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º
da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação atual, e do procedimento
de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP:
2 — Caracterização do posto de trabalho: o posto de trabalho enquadra -se no âmbito da execu-
ção do Projeto “Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados”, Territórios do Interior,
Entidades Não Empresariais do Sistema I&I (PI 8.5 — FSE), Aviso n.º Centro -59 -2020 -06, nomea-
damente, diagnosticar as necessidades mais prementes para o tecido empresarial, em particular as
necessidades relacionadas com o domínio Tecnologia e Digitalização, definição e implementação da
estratégia de investigação e inovação nas áreas temáticas do domínio de Tecnologia e Digitalização,
angariar projetos de investigação e inovação, de transferência de tecnologia e conhecimento e de
proteção e valorização da propriedade intelectual, através de contratos de prestação de serviços,
programas cofinanciados e outros acordos/protocolos estabelecidos com o IPCB, liderar a elabo-
ração e submissão de candidaturas e propostas, participar e coordenar a participação das equipas
técnicas e científicas nesses projetos, desde a conceção até à submissão de propostas nos domínios
temáticos da sua responsabilidade, investigar nos domínios das tecnologias digitais emergentes
com vista à identificação de oportunidades para o desenvolvimento de TICE e oportunidades de
conceção e implementação no tecido empresarial agroalimentar, saúde, energias, industria e turismo,
delineamento de soluções inovadoras baseadas no uso das tecnologias com planos de desenvolvi-
mento e implementação de novos produtos, serviços ou processos transferíveis para o tecido em-
presarial regional, gestão das atividades de prestação de serviços à comunidade com a elaboração
de relatórios, estudos e pareceres, organização e dinamização de atividades de transferência de
conhecimento e inovação, articular necessidades de investigação entre o tecido empresarial e as
Unidades de Investigação de referência aos seus domínios temáticos e coordenar a equipa de RHAQ.
3 — Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual; Código
do Procedimento Administrativo (CPA); Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na sua redação
atual, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico
e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC); Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017,
de 29 de dezembro, que define os níveis remuneratórios previstos no regime de contratação de
doutorados aprovado pelo Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto; Portaria n.º 1553 -C/2008, de
31 de dezembro, que aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções
púbicas, a qual foi atualizada pelo Decreto -Lei n.º 10 -B/2020, de 30 de dezembro.
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