Aviso n.º 3932/2024
| Data de publicação | 20 Fevereiro 2024 |
| Data | 11 Agosto 2023 |
| Número da edição | 36 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais |
N.º 36 20 de fevereiro de 2024 Pág. 141
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto de Ciências Sociais
Aviso n.º 3932/2024
Sumário: Concurso internacional para recrutamento de investigador, nível inicial, por contrato de
trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, projeto ABIDE — Geografia.
1 — O Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa — ICS -ULisboa abre, por
despacho da Diretora de 25/01/2024, proferido ao abrigo da delegação de competências do Reitor
da Universidade de Lisboa, conforme Despacho n.º 8246/2023, de 7 de julho (Diário da Repú-
blica, 2.ª série, n.º 156, de 11 de agosto de 2023), um concurso de seleção internacional para o
recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, de
um(a) investigador(a) na área de Geografia, no âmbito do projeto de investigação «ABIDE Animal
Abidings: recovering from disasters in more -than -human communities» [ERC, ABIDE, Grant agree-
ment ID: 101043231], financiado pelo European Reearch Council, sob a responsabilidade da Doutora
Verónica Policarpo, nos termos do Regime Jurídico do Emprego Científico (RJEC) — Decreto -Lei
n.º 57/2016, de 29 de Agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, do Decreto
Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro, e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(Lei n.º 35/2014, de 20 de junho).
2 — Nos termos do artigo 16.º RJEC, o presente procedimento concursal está dispensado da
autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração
Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio
favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração
Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalha-
dores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
3 — São requisitos para admissão ao concurso:
a) Possuir doutoramento em Geografia, Geografia Ambiental, ou Geografia da Conservação.
Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino estrangeira, o mesmo tem
de obedecer ao disposto no Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, regulado pela Portaria
n.º 33/2019, de 25 de janeiro. O reconhecimento do grau de doutor deverá ser obtido até à data
de celebração do contrato;
b) Possuir experiência relevante após doutoramento e contributo científico de mérito nas
problemáticas de pesquisa desenvolvidas nas áreas de estudos multiespécies, etologia e/ou etno-
-etologia; estudo de desastres e/ou incêndios florestais; estudo das relações humanos -animais;
c) Reunir os demais requisitos constantes da Lei, designadamente os estabelecidos na Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas (artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 21 de junho).
4 — O(A) investigador(a) a recrutar deverá exercer as atividades científicas no Grupo de
Investigação SHIFT: Ambiente, Território e Sociedade.
5 — No âmbito das atividades referidas no número anterior, o(a) investigador(a) a recrutar deve:
a) Promover e realizar atividades de investigação enquadráveis no Projeto de investigação
«ABIDE Animal Abidings: recovering from disasters in more -than -human communities» [ERC, ABIDE,
Grant agreement ID: 101043231];
b) Desenvolver atividades de extensão universitária e difusão do conhecimento.
6 — Regime de trabalho — As funções são exercidas, em regra, em regime de dedicação
exclusiva, nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do RJEC.
7 — Vínculo — O vínculo é o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo
certo, pelo prazo de três anos, nos termos das disposições do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de
agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho.
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