Aviso n.º 3846/2023
| Data de publicação | 21 Fevereiro 2023 |
| Data | 22 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 37 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Inspeção-Geral das Atividades em Saúde |
N.º 37 21 de fevereiro de 2023 Pág. 65
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Aviso n.º 3846/2023
Sumário: Abertura de concurso interno de ingresso para preenchimento de um posto de trabalho
da carreira não revista de especialista de informática na categoria de especialista de
informática, grau 1, nível 2.
1 — Nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 30.º e artigo 33.º, ambos da Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na
sua redação atual, conjugados com o disposto no n.º 1 do artigo 28.º e da alínea b) do n.º 1 do
artigo 32.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna -se pública a abertura, pelo prazo de dez
dias úteis a contar da data da publicação do aviso integral no Diário da República, sendo ainda
publicado em órgão de imprensa de expansão nacional, nos termos do artigo 28.º do Decreto -Lei
n.º 204/98, de 11 de julho, bem como na Bolsa de Emprego Público, de um concurso interno de
ingresso para preenchimento de um posto de trabalho da carreira não revista de especialista de
informática na categoria de especialista de informática, grau 1, nível 2, no mapa de pessoal da
Inspeção -Geral das Atividades em Saúde (IGAS) para 2023, na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Foi ouvida a entidade gestora do recrutamento centralizado, a Direção -Geral da Adminis-
tração e do Emprego Público (DGAEP) que, em 22 de dezembro de 2022, emitiu a declaração de
inexistência de trabalhadores em reserva de recrutamento (ID 478), detentores do perfil adequado,
por não ter sido ainda realizado qualquer procedimento concursal centralizado.
3 — Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, e
nos termos da alínea i) do artigo 15.º, do Decreto -Lei n.º 117/2011, de 15 de dezembro, na redação
atual dada pelo Decreto -Lei n.º 19/2021, de 15 de março, a Direção -Geral da Administração e do
Emprego Público foi consultada, na qualidade de entidade gestora do sistema de requalificação,
a qual informou, a 3 de janeiro de 2023 (Processo n.º 116928), não existirem trabalhadores em
situação de valorização profissional com o perfil que se adeque às caraterísticas do posto de tra-
balho em causa.
4 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa,
a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de
igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão
profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de
discriminação.
5 — Local de trabalho: Sede da IGAS, na Avenida 24 de julho 2L, em Lisboa, com o código
postal 1249 -072 Lisboa.
6 — Número de postos de trabalho: um posto de trabalho da carreira não revista de especia-
lista de informática na categoria de especialista de informática, grau 1, nível 2, no mapa de pessoal
da IGAS para 2023, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo inde-
terminado, com a caraterização do conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar, constante
do referido mapa de pessoal.
7 — As funções a desempenhar são inerentes à carreira (não revista) de especialista de infor-
mática e categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, desenvolvendo as atribuições
descritas no Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março e na Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril,
designadamente, no apoio à conceção, desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação
e no apoio à exploração dos sistemas de informação, sistemas e comunicações, nomeadamente,
nas seguintes funções:
a) Desenvolver a arquitetura e acompanhar a implementação dos sistemas e tecnologias de
informação, assegurando a sua gestão e continuada adequação aos objetivos da organização;
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