Aviso n.º 3819/2022
| Data de publicação | 22 Fevereiro 2022 |
| Data | 14 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 37 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Valongo |
N.º 37 22 de fevereiro de 2022 Pág. 596
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VALONGO
Aviso n.º 3819/2022
Sumário: Designação em regime de substituição de dirigente intermédio de 3.º grau.
Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de
20 de junho e n.º 11 do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicá-
vel por força do artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna -se público que, o Ex.mo Senhor
Presidente da Câmara, exarou a 14 de janeiro de 2022, o seguinte despacho:
“Considerando
1 — A vacatura do cargo de Direção intermédia de 3.º Grau da Unidade de Tecnologias de
Informação e Comunicação;
2 — Que importa assegurar o regular funcionamento, coordenação e direção da Unidade Or-
gânica em causa, de modo a garantir a prossecução integral das suas atribuições, competências
e responsabilidades que lhe estão cometidas pelo Regulamento da Organização dos serviços
Municipais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 02 de dezembro de 2021;
3 — Que, nos termos do artigo 4.º do Anexo II ao Regulamento da Organização dos Servi-
ços Municipais, que remete para os artigos 27.º da Lei n.º 02/2004, de 15 de janeiro e 19.º da Lei
n.º 47/2012, de 29 de agosto, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição
no caso de vacatura do lugar;
4 — Que o Especialista de Informática Marco Tiago Leitão Ferraz Carneiro, cumpre os requisi-
tos previstos para o cargo e tem competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação
adequadas ao exercício do cargo, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 20.º da citada Lei
n.º 02/2004, de 15 de janeiro, bem como no artigo 4 do Anexo II ao Regulamento da Organização
dos Serviços Municipais em vigor;
5 — Estar assegurada a respetiva dotação orçamental para suporte da despesa
Designo, em regime de substituição, o Especialista de Informática Marco Tiago Leitão Ferraz
Carneiro para o cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade de Tecnologias de Informa-
ção, integrada no Departamento de Inovação, Tecnologias de Informação e Comunicação.
A remuneração a auferir, corresponderá à 6.ª posição da carreira geral de Técnico Superior,
tal com previsto no artigo 5.º do Anexo II do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais
em vigor, podendo ser substituída pela remuneração auferida na carreira de origem, no caso de
ser superior.
Determino ainda, que se proceda à abertura de procedimento concursal no prazo máximo de
90 dias.
Segue em anexo, a nota curricular do agora designado”.
Nota curricular
Nome: Marco Tiago Leitão Ferraz Carneiro.
Data de nascimento: 09 de janeiro de 1980.
Habilitações Literárias: Licenciatura em Informática de Gestão; Mestrado em Ensino, vertente
Matemática e Tecnologias.
Categoria: Especialista de Informática.
Experiência profissional relevante para o cargo: Especialista de Informática na Câmara Mu-
nicipal de Valongo desde 2020; Prestador de serviços especializados na área das tecnologias da
informação em organizações da administração pública, privadas e instituições de solidariedade
social, desde 2012; Consultor do Programa Formação PME, na área das TI, financiado pelo POPH,
em 2021; Professor de Informática do 2.º ciclo e ensino secundário, entre 2009 e 2020, Membro da
equipa responsável pelo plano tecnológico da educação — PTE — responsável pela manutenção
do parque informático e da infraestrutura de rede do Agrupamento de Escolas de Sobrado, sendo
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