Aviso n.º 3806/2023
| Data de publicação | 20 Fevereiro 2023 |
| Data | 04 Janeiro 2020 |
| Gazette Issue | 36 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Tábua |
www.dre.pt
N.º 36 20 de fevereiro de 2023 Pág. 334
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE TÁBUA
Aviso n.º 3806/2023
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na
carreira e categoria de assistente operacional, na área de auxiliar de apoio à educação.
Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
na sua atual redação, faz -se público que, nos termos do meu Despacho n.º 218/RH/2022, de 28 de
dezembro de 2022, referente ao procedimento concursal comum, aberto por publicação do Aviso
n.º 13155/2020, no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 4 de setembro de 2020, para cele-
bração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (relação jurídica de
emprego público por tempo indeterminado), para ocupação de oito postos de trabalho na carreira
e categoria de Assistente Operacional, na área profissional de Auxiliar de Apoio à Educação, e
após conclusão da fase de negociação a que alude o artigo 38.º, da LTFP (Lei Geral de Trabalho
em Funções Públicas), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi celebrado contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a remuneração mensal ilíquida de
761,58 €, correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, nível
remuneratório 5 da tabela remuneratória única, com a candidata, Ana Maria Alves Lourenço, com
efeitos a 16 de janeiro de 2023.
Mais se faz público que, para o período experimental de 90 dias, nomeei o júri com a seguinte
constituição:
Presidente: Luísa Maria Tarrafa Ramos, Docente do Agrupamento de Escolas de Tábua,
requisitada pelo Município de Tábua;
Vogais Efetivos: Isabel Maria Morgado Centeio, Técnica Superior na área da Educação, e
Cláudia Raquel Saraiva Costa Gírio, Técnica Superior na área da Educação;
Vogais Suplentes: Filipe José de Almeida Pais, Técnico Superior na área de Arquivo, e Otília
da Conceição Santos Fonseca, Técnica Superior na área de Animação Socioeducativa.
28 de dezembro de 2022. — O Presidente da Câmara, Ricardo Manuel Oliveira da Silva Cruz.
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