Aviso n.º 3729/2024
| Data de publicação | 15 Fevereiro 2024 |
| Número da edição | 33 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Estrela |
N.º 33 15 de fevereiro de 2024 Pág. 455
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE ESTRELA
Aviso n.º 3729/2024
Sumário: Abertura de procedimento concursal para preenchimento de 11 postos de trabalho,
nomeadamente 3 na carreira de técnico superior, 7 na carreira de assistente técnico e
1 na carreira de assistente operacional.
1 — Para os devidos efeitos se torna público que, no uso da competência que me é con-
ferida pela alínea f) do n.º 1 do artigo 18.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado
pela Lei n.º 75/2013, de 12/09, e para efeitos do disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 33.º da Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, nos termos
da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na sua redação atual, e após deliberação da Junta
de Freguesia, datada de 31 de janeiro de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias
úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do
artigo 11.º da Portaria, o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de
emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
para preenchimento dos postos de trabalho infra, previstos e não ocupados do mapa de pessoal
da Freguesia de Estrela:
Ref.ª A: Carreira e categoria de Assistente Operacional (1 posto de trabalho) — Área de apoio
logístico;
Ref.ª B: Carreira e categoria de Assistente Técnico (2 postos de trabalho) — Área adminis-
trativa;
Ref.ª C: Carreira e categoria de Assistente Técnico (2 posto de trabalho) — Área administrativa
financeira;
Ref.ª D: Carreira e categoria de Assistente Técnico (1 posto de trabalho) — Área de vigilância;
Ref.ª E: Carreira e categoria de Assistente Técnico (2 postos de trabalho) — Área de fiscalização;
Ref.ª F: Carreira e categoria de Técnico Superior (1 posto de trabalho) — área de administração
pública, ciência política, relações internacionais, administração pública e ordenamento do território,
ciência política e relações internacionais, direito;
Ref.ª G: Carreira e categoria de Técnico Superior (1 posto de trabalho) — Área de gestão;
Ref.ª H: Carreira e categoria de Técnico Superior (1 posto de trabalho) — Área de ciências
da comunicação.
Consulta prévia:
Reserva de Recrutamento: declara -se não estarem constituídas reservas de recrutamento na
Área Metropolitana de Lisboa para as categorias e carreiras acima identificadas.
2 — Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20/06 e seu Anexo I (adiante designada por LTFP);
Decreto -Lei n.º 209/2009, de 03/09, e Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (adiante designada
por Portaria), nas suas redações atualizadas.
3 — Prazo de validade — o procedimento concursal é válido para o recrutamento dos traba-
lhadores necessários ao preenchimento dos postos de trabalho a ocupar.
4 — Local de trabalho: área territorial da Freguesia de Estrela ou qualquer outra em que tenha
de exercer funções ao serviço da Freguesia.
5 — Perfil de competências pretendido:
Orientação para o serviço público;
Responsabilidade e compromisso com o serviço;
Iniciativa e autonomia;
Capacidade de comunicação e facilidade de relacionamento interpessoal;
Proatividade;
Trabalho em equipa;
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