Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aviso n.º 368/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação07 Janeiro 2022
Número da edição5
SeçãoSerie II
ÓrgãoModernização do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração, I. P.
www.dre.pt
N.º 5 7 de janeiro de 2022 Pág. 91
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Instituto Nacional de Administração, I. P.
Aviso n.º 368/2022
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria do técnico superior Luís
Miguel Valada Pedrosa da Silva.
Nos termos previstos na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
de 2014, torna-se público, ter sido autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e
categoria do técnico superior Luís Miguel Valada Pedrosa da Silva, em posto de trabalho previsto
no mapa de pessoal do Instituto Nacional de Administração, I. P. O trabalhador mantém a mesma
posição e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem de acordo com o previsto
no n.º 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho de 2014, na sua redação atual, ou seja, a 5.ª posição remuneratória e
nível remuneratório 27.º da carreira de Técnico Superior e que consta da Tabela Remuneratória Única
aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada.
Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos
a 1 de dezembro de 2021.
21 de dezembro de 2021. — A Presidente da Comissão Instaladora, Luísa Neto.
314837616

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT