Aviso n.º 3678/2021

Data de publicação01 Março 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Secretaria-Geral

Aviso n.º 3678/2021

Sumário: Recruta, mediante mobilidade na categoria, técnicos superiores, para a área de atribuições da Divisão de Contratação Pública da Direção de Serviços da Unidade Ministerial de Compras.

A Secretaria-Geral da Administração Interna pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º a 100.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, técnicos superiores, para a área de atribuições da Divisão de Contratação Pública da Direção de Serviços da Unidade Ministerial de Compras (DSUMC/DCP), nos seguintes termos:

1 - N.º de Postos de Trabalho: Dois (2)

2 - Tipo de oferta: Mobilidade na categoria

3 - Carreira e categoria: Técnico Superior

4 - Remuneração: Correspondente à posição remuneratória na situação jurídico funcional de origem

5 - Caracterização do posto de trabalho:

Postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Secretaria-Geral, com funções de grau de complexidade 3, a exercer na área de atividade, conforme artigo 4.º do Despacho n.º 887/2018, publicado no D.R. 2.ª série n.º 16 de 23 de janeiro de 2018, que estabelece as Unidades Orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, para o desenvolvimento das seguintes tarefas:

Elaboração de procedimentos aquisitivos ao abrigo do Código da Contratação Pública, nomeadamente elaboração de cadernos de encargos, programas de concursos, integração do júri, análise de propostas, elaboração de relatórios preliminar e final, contratos, lançamento e acompanhamento do procedimento nas plataformas eletrónicas de contratação pública e respetiva execução contratual.

Elaboração e pedidos de pareceres prévios e integração do processo aquisitivo com a respetiva despesa.

6 - Local de trabalho - Instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na Rua de S. Mamede, em Lisboa

7 - Requisitos Gerais de admissão:

a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

b) Estar integrado na carreira/categoria de técnico superior

8 - Habilitações literárias exigidas: licenciatura nas áreas de Ciências, Humanidades, Economia, Contabilidade, Gestão, Administração Pública, Matemática, Recursos Humanos e outras.

9 - Perfil pretendido/competências:

Experiência profissional na área da Contratação Pública

10 - Método de seleção:

A avaliação e seleção das candidaturas será efetuada mediante a realização de entrevista profissional de...

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