Aviso n.º 367/2023
| Data de publicação | 09 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 6 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. |
www.dre.pt
N.º 6 9 de janeiro de 2023 Pág. 205
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Casa Pia de Lisboa, I. P.
Aviso n.º 367/2023
Sumário: Procedimento concursal comum de seleção e recrutamento de um técnico superior das
respostas de acolhimento residencial de crianças e jovens, da Casa Pia de Lisboa, I. P.,
com reserva de recrutamento interna.
Procedimento concursal comum de seleção e recrutamento de 1 (um) Técnico Superior
das respostas de acolhimento residencial de crianças
e jovens, da Casa Pia de Lisboa, I. P., com reserva de recrutamento interna
Por despacho do Senhor Vogal, Dr. José Manuel Martins Lucas, datado de 19/12/2022, proferido
ao abrigo da Delegação de competências do Conselho Diretivo nos seus membros, aprovada pela
Deliberação n.º 1174/2019, de 11 de novembro, torna -se público que a Casa Pia de Lisboa, I. P.
(CPL, IP) procede à abertura do procedimento concursal em epígrafe, ao abrigo do disposto conju-
gadamente no n.º 1 e 3 do art. 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (doravante LTFP), e no art. 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de
setembro (doravante Portaria 233/2022), todos na sua redação vigente, nos seguintes termos:
1) Entidade que realiza o procedimento — CPL, IP.
2) Número de postos de trabalho a ocupar — 1, com reserva de recrutamento.
3) Caracterização do posto de trabalho a ocupar — O Técnico Superior das Respostas de Acolhi-
mento Residencial de Crianças e Jovens irá desempenhar as suas funções nos Serviços de Acolhimento
e Proteção (SAP), dos Centros de Educação e Desenvolvimento de Santa Clara, de Santa Catarina
e de António Aurélio da Costa Ferreira, de tipo 1 e 3, sitos nos concelhos de Lisboa, Oeiras e Sintra.
4) Neste sentido, considerando que a necessidade de assegurar a continuidade do serviço
público de acolhimento residencial de crianças e jovens, requer que o trabalhador pratique um horário
de 07 horas diárias e 35 horas semanais, com direito ao correspondente descanso semanal obriga-
tório e complementar, bem como ao respetivo período de férias anual legalmente aprovado, previstos
na escala de turnos, de cada uma das respetivas Casa de Acolhimento, ou Lar residencial.
5) Assim, as escalas de turnos decorrem de segunda -feira a domingo, incluindo feriados, em
todos os dias e meses do ano, na modalidade de horários por turnos rotativos e coincidentes, com
o período noturno, que decorre das 22h00, de um dia, às 07h00, do dia seguinte.
6) Desta sorte, a realização do trabalho por turnos confere o direito ao suplemento remunera-
tório de turno que legalmente for devido.
7) As tarefas a realizar e a responsabilidade que é exigida, assim como o horário praticado,
requer que o candidato demonstre capacidade para enfrentar situações complexas, robustez física
e psicológica e controlo emocional.
8) Carreira e categoria — Técnico Superior.
9) Habilitações académicas — A titularidade do grau académico de licenciatura, em educação
social, ou em animação socioeducativa, ou em animação sociocultural para os CED tipo 1 e de
reabilitação psicomotora, ou de educação especial e reabilitação, preferencialmente com certificação
em Língua Gestual Portuguesa, para o CED tipo 3.
10) Prazo de candidatura — 10 dias úteis, a contar do dia da publicitação do presente aviso
na Bolsa de Emprego Público (BEP).
11) Local onde se encontra a publicação integral — BEP e página eletrónica institucional,
disponível em: http://www.casapia.pt/carreiras_generalistas_indice.html.
12) Pacto de permanência — Nos termos do disposto no art. 78.º da LTFP, como compensa-
ção de despesas extraordinárias comprovadamente feitas pelo empregador público na formação
profissional do trabalhador será acordado, sem diminuição de remuneração, a obrigatoriedade de
prestação de serviço durante certo prazo, não superior a três anos.
19/12/2022. — A Diretora da Unidade de Recursos Humanos, Cláudia Matos Silva.
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